# Registro público: TJSE — 00013059220108250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e091b9fdffb233ee4f98f09af6327e1e2b27646a77d2637388d4792cf4c1d96b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-13 - **Último ato com data válida:** 2015-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-01** — Petição (TPU 85) > **2014-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-29T08:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T09:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T09:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T09:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T17:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T11:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-21T15:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-24T08:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T15:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T09:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T12:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-11T12:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-11T12:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-26T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T19:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-04T10:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-04T10:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-02T13:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T10:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-01T12:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-01T11:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-07T12:28:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2014-10-01T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T09:12:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-26T09:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-04T08:54:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-27T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T12:53:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-01T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-19T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-03T12:45:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-02T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-24T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T10:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-21T15:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-18T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-18T11:09:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-18T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123583.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2010-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:52:24\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101013120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e091b9fdffb233ee4f98f09af6327e1e2b27646a77d2637388d4792cf4c1d96b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009401020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124259/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00054092020118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124156/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e091b9fdffb233ee4f98f09af6327e1e2b27646a77d2637388d4792cf4c1d96b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e091b9fdffb233ee4f98f09af6327e1e2b27646a77d2637388d4792cf4c1d96b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)