# Registro público: TJES — 00000237119968080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07e10fc7f2b6bff754df167d94aa713a62bccd5442145db0e9df42a5e0eb892f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Caça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-07T13:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-08-15T13:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-09-13T09:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-10-11T12:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-01-09T09:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-06-03T10:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-04-01T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2009-03-06T16:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2011-04-26T09:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2015-06-15T16:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-07-31T09:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-05-21T12:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-10-31T17:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-05-21T12:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-07-31T09:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-08-15T15:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2009-12-18T17:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2012-12-19T10:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2008-05-13T15:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2011-06-07T16:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-05-18T17:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-05-18T17:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2012-03-30T09:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-06-11T20:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-07-25T17:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-07-19T13:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2006-01-02T18:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-08-14T17:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2006-09-18T21:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2007-05-18T17:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2009-12-18T00:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2016-01-12T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-11-06T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-07-13T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-07-31T16:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-07-31T16:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-08-01T14:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-07-27T17:36:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-08-23T12:31:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2017-08-23T12:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Caça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:52\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961230000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07e10fc7f2b6bff754df167d94aa713a62bccd5442145db0e9df42a5e0eb892f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001181520128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001659320218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386739/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPA — 00003612520208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / TERMO DE AVEIRO
- [TJES — 00000426820168080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TRF1 — 00002269820144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Vara Única de Barra do Garças
- [TJRR — 08010578020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08009427520198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001221320178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES