# Registro público: TJRJ — 00002247720248190070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67e3ec01ac835b2758219565ff4dd14ee7531f9cd6b9edd409736457b1337bc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-27** — Documento (TPU 581) > **2024-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-17** — Petição (TPU 85) > **2024-07-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-17** — Morte do agente (TPU 1042) > **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais | Violência Psicológica contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-08T16:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-15T14:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-26T18:05:51.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2024-06-03T15:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-07T08:24:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-10T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-11T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-12T14:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-24T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-08T17:54:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-09T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-16T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-17T17:54:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-27T16:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-27T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-09T12:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-29T14:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-02T18:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-06-03T20:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-04T13:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-04T14:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-06-10T16:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-11T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-11T11:30:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-06-11T14:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-18T18:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-08T16:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-09T11:07:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-07-09T11:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-07-09T14:54:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-07-11T15:52:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-07-17T16:12:04.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2024-07-17T16:44:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-07-17T16:44:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-07-17T17:54:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-07-30T00:10:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-08-27T16:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-28T12:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-29T11:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 14942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67e3ec01ac835b2758219565ff4dd14ee7531f9cd6b9edd409736457b1337bc3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Psicológica contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:28:05\.010342943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 67e3ec01ac835b2758219565ff4dd14ee7531f9cd6b9edd409736457b1337bc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001912420208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJMA — 00002907820198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14942 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJAM — 00000251020268045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00000113220268042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJES — 00001388420248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJPE — 00000273720258172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJES — 00001379720228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O art. 7º, II, da Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, ou ainda que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A lei lista os meios mais comuns: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização e limitação do direito de ir e vir. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei considera violência psicológica - **Âncoras documentais:** psicologica, violencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 08d6b413eb311f984992ced716aed0242a669502aa758e03ca706378ddc1b26c - **SHA-256 do registro documental:** 67e3ec01ac835b2758219565ff4dd14ee7531f9cd6b9edd409736457b1337bc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fviolencia-psicologica%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002247720248190070 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Violência Psicológica contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 67e3ec01ac835b2758219565ff4dd14ee7531f9cd6b9edd409736457b1337bc3 - **SHA-256 do comentário:** 9f12407cf69ee8b94379931f6e8e76b1d744c4ccc6485a57cafe5f8068ef2388