# Registro público: TJAC — 07006362820138010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123678/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123678.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf7cb1b567c1c2f2944c2e78a75a5de2a21a7e9d6ae5a587efa329e912526bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-01 - **Último ato com data válida:** 2018-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-05** — Documento (TPU 581) > **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Reativação (TPU 849) > **2017-12-15** — Documento (TPU 581) > **2017-10-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-03T08:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-15T21:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-15T21:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-07T16:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-15T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-15T15:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-15T15:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-15T16:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T16:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-07T17:28:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-23T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-03-13T15:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-13T15:10:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-05-06T14:22:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-28T15:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-09-28T17:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-28T17:29:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-11-18T17:02:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-23T17:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-17T10:46:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-05-17T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-17T10:52:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-05-15T13:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-03T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-27T13:23:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-10-27T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-15T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-15T11:29:55.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-12-15T11:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-06T17:00:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-02-20T11:56:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-02-21T14:08:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-11T11:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-11T11:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-05T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-03T08:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bf7cb1b567c1c2f2944c2e78a75a5de2a21a7e9d6ae5a587efa329e912526bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:06:29\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131031184129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bf7cb1b567c1c2f2944c2e78a75a5de2a21a7e9d6ae5a587efa329e912526bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07006398020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJSE — 00486856220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRN — 00004931520098200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807107/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA - [TJAC — 07006415020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097007/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07006406520138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092031/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRN — 00002689020048200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA - [TRF4 — 50087975920144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199568/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa - [TJRN — 00002236820128200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129246/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 4bf7cb1b567c1c2f2944c2e78a75a5de2a21a7e9d6ae5a587efa329e912526bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07006362820138010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4bf7cb1b567c1c2f2944c2e78a75a5de2a21a7e9d6ae5a587efa329e912526bd - **SHA-256 do comentário:** 9a4c5e906c22b945d3df2e6a80bdcf82a7f467cbbeddf98d96bb017a4fa7a2b7