{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112369,"origem":"stj","sha256_origem":"d67a6395fef8a06589e83294b28b5d52d311cf682d8470f4c4fcecaedbcdeac8","registro_original":{"id_fonte":"929377","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2171039","numero_registro":"202403533234","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-09-29","data_publicacao":"2025-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL.\nPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM.\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.\rA orientação desta Corte é no\nsentido de que, \"Em face do princípio da causalidade, não se\njustifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu\ndireito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso\nporque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que\nnão cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa. A\ncausalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução\n- no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a\nobrigação - não tendo relação com a causa que ensejou a decretação\nda prescrição intercorrente (inação do credor durante o prazo\nprescricional).\" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.180.877/MG, relatora\nMinistra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 17/5/2023.)\rRecurso\nespecial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"71d39e42acca262dc0fab3510b7bba76dd1e551952645fbd6952e32a18f177dc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}