# Registro público: TST — 00019158220135030014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3284f2d2c315cbd7f0a63e48db4a85fd058336100310895b2c933cc92a12148e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-05** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-05** — Remessa (TPU 982) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comissões e Percentuais | Auxílio / Tíquete Alimentação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Terceirização / Tomador de Serviços | Comissões e Percentuais | Auxílio / Tíquete Alimentação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Terceirização / Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-01T15:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2015-02-26T16:52:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-10-03T19:36:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-05-07T22:25:45.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-05-07T22:25:45.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-05-08T14:07:55.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-05-08T14:07:55.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-05T22:19:22.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-05T22:19:22.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-06T10:37:23.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-06T10:37:23.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-05-04T17:02:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-02-02T12:14:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-02T12:14:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-09T14:41:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-09T14:41:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-26T08:57:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-26T08:57:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-30T12:37:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-30T12:37:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-26T13:33:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-26T13:33:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-11T16:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-22T17:45:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-22T17:45:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-11T13:04:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-11T13:04:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-09T19:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2016-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-24T20:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-03-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2016-09-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-09-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-09-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1783) - [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) - [Outros processos do assunto TPU 1783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1783) - [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-09-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-05 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-04-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-05-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-07-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-08-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:47:41\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160824183431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3284f2d2c315cbd7f0a63e48db4a85fd058336100310895b2c933cc92a12148e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00019158220135030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775711/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1783, 2506, 2704, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TST — 00011085920175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906424/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1783, 2506, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1783, 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1783, 2506 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00007899320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1783, 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001354720125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1783, 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRO — 70029802020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1783 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT21 — 00003398820205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Goianinha