{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112387,"origem":"stj","sha256_origem":"c4a85a5a0717d48fa832b5681fea7099c035b8ae95e916a014b13049a5538d43","registro_original":{"id_fonte":"929456","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2217124","numero_registro":"202502056190","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-09-29","data_publicacao":"2025-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE\nEXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE.\nINOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\nNº 7 DO STJ. NEGADO PROVIMENTO.\r1. Esta Corte tem entendimento no\nsentido de que a extinção da pessoa jurídica, em ações de cunho\npatrimonial, enseja a substituição processual pelos sócios, e não o\nencerramento prematuro do processo (AgInt no REsp n. 1.852.090/SP,\nrelatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em\n14/8/2023, DJe de 16/8/2023.)\r2. O Tribunal estadual deixou claro\nque não há prova da liquidação e extinção da pessoa juridica. Desse\nmodo, concluir de forma diversa demandaria o reexame de provas o que\né vedado nesta sede, conforme a Súmula nº 7 do STJ.\r3. Recurso a que\nse nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"934b2f9a9e73daf5666766af2806224df1bcd56927cc27d503b656aa884debb2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}