# Registro público: TRE-BA — 06000025020196050116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5493033ad8fa90185fb062d4731a03d3d851fe83d1af087b17caa8be2902ced6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T19:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T20:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T20:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T13:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T19:58:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T19:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T13:28:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T00:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-10T01:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-10T01:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000026420266050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127826/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06000547820236110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE