# Registro público: TJSP — 00028646220108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf20c8b50cad0e83f0b4c734f22c6531d36292dd83bc2b72954c27b0fb7dd9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-12-06 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055307520068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00011255920078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA