# Registro público: TRE-RS — 00000188720176210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e82e4e2bbe9de89a3e650d81ce35c465853abbedf314d6123eae04296a86bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T12:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-11T14:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T12:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T12:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T15:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T16:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T12:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T15:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T12:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-18T11:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-22T13:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T12:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:05:41\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170503122732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e82e4e2bbe9de89a3e650d81ce35c465853abbedf314d6123eae04296a86bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001662320166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001670820166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-SP — 00000122620176260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL