# Registro público: TJTO — 00093870920148272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bb8f034351c09fccff5ae66fe1e780626108cd4e0d093540c4f36d86d4a4ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2014-11-25** — Preliminar (TPU 12753)
> **2014-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-04** — Mandado (TPU 106)
> **2014-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T16:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-10-13T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-10-16T09:12:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-10-17T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-10-17T16:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-04T14:43:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-04T14:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-25T09:41:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2021-09-21T09:49:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-10-14T17:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-25T09:42:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-25T09:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-16 — Audiência; designada; preliminar; Outros documentos; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-25 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00161366620198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- [TJTO — 00014585820158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJTO — 50000242020088272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / CAPITAL III JUI ESP CRIM