# Registro público: TJAC — 07008550720148010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce260699f3926e03c0feb8bf48c8ecd3568b94d12601ee5eda07edaf63e1a9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14
- **Último ato com data válida:** 2015-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T11:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-15T11:54:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-15T12:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-30T17:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-19T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-27T15:41:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-01-27T15:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T07:27:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-13T15:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-16T07:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-16T07:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce260699f3926e03c0feb8bf48c8ecd3568b94d12601ee5eda07edaf63e1a9db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:46:28\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141005201956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce260699f3926e03c0feb8bf48c8ecd3568b94d12601ee5eda07edaf63e1a9db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07004085320138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TRF5 — 05249132920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00031796020014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708025/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJAC — 07004129020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120179/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07005245920138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TRF4 — 00025258020044047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131660/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TRF4 — 00015468420054047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130002/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TJAL — 07006042320158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07008550720148010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce260699f3926e03c0feb8bf48c8ecd3568b94d12601ee5eda07edaf63e1a9db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce260699f3926e03c0feb8bf48c8ecd3568b94d12601ee5eda07edaf63e1a9db
- **SHA-256 do comentário:** d41fb1cbf09b72cfb7f9a47f9a39466cabac06801b950d47c0abf2621ff04fdd