# Registro público: TJSE — 00009401020138250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 539bad545b0f2043ef00192913b115bf0b38f881b2ee8c0847410e24a124be30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-11 - **Último ato com data válida:** 2015-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-11** — Documento (TPU 581) > **2014-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-02** — Petição (TPU 85) > **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T08:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T13:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T10:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T09:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T08:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T10:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T15:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T12:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T15:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T11:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T10:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T12:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T08:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-18T10:17:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2014-09-15T09:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T08:59:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-27T11:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-25T11:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-21T11:14:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-18T09:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-14T09:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-31T08:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-04T11:13:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-30T12:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T10:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-26T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-08T10:54:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-05T09:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T13:31:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-04T23:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-19T08:53:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-16T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T12:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:41:34\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 539bad545b0f2043ef00192913b115bf0b38f881b2ee8c0847410e24a124be30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014545420118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125674/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / ITABAIANINHA - [TJSE — 00058930920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00014678220138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125462/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / ITABAIANINHA - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000738920195090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 539bad545b0f2043ef00192913b115bf0b38f881b2ee8c0847410e24a124be30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 539bad545b0f2043ef00192913b115bf0b38f881b2ee8c0847410e24a124be30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)