# Registro público: TRT7 — 00009361320115070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47c8b3a5f274030bc2ccde611dc10a2d4065131d7883c815c1e1a58637a76f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-30T11:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-30T11:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-30T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-30T11:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-09T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-07-05T13:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-16T09:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-07T08:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-12T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-12T13:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T13:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T10:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-16T11:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-16T11:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T12:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-02T15:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-02T10:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-03T11:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-03T09:33:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-10-30T10:28:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-06T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T13:07:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-20T11:26:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-08-02T10:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T13:46:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-07-05T11:08:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-21T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-09-09T10:38:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-11T09:47:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-20T13:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:07:02\.061698717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47c8b3a5f274030bc2ccde611dc10a2d4065131d7883c815c1e1a58637a76f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01922007520095070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00051009520095070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004613120265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goianesia
- [TRT7 — 01933006520095070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242356020225240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001462520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000548420235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT8 — 00001216120265080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)