# Registro público: TRT3 — 00000214320145030012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad029c51e6e2683f5396f75337a3a77303109a9f9265bd2d8c1faf94efcf4bfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2014-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-11** — Desistência (TPU 463) > **2014-02-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-27** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad029c51e6e2683f5396f75337a3a77303109a9f9265bd2d8c1faf94efcf4bfe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:39\.634511095Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad029c51e6e2683f5396f75337a3a77303109a9f9265bd2d8c1faf94efcf4bfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001790820145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002129620115030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00006147820135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT3 — 00001085620155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001208620245120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT24 — 00004451320125240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu - [STJ — 00005666220248172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000214320145030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad029c51e6e2683f5396f75337a3a77303109a9f9265bd2d8c1faf94efcf4bfe - **SHA-256 do comentário:** 6f17a0ea7d94734b7df360f82e391bff5b6921e9681ea1e51e1f298427e7ea9b