# Registro público: TJRS — 00065414420068210110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Marcelino Ramos - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2011-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-16T14:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-08-09T09:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-03-09T17:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-11-17T09:41:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2007-10-22T08:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-06-23T08:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-07-22T17:14:56.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "cumpridos parcialmente", "valor": 110}]} - 2008-08-05T08:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-03-20T08:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-07-15T08:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-11-17T08:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-02T16:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-10-26T09:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-21T13:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-09T08:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-02-01T08:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-12T09:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-24T08:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-31T08:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-11-20T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-20T14:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-08T08:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-03T17:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-12T09:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-22T14:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-04T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-08T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-13T15:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-13T16:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-17T11:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-08T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-20T10:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-07T15:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-18T17:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-23T14:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-06T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-10T11:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-17T09:42:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-15T01:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-07-22 — Apensamento; cumpridos parcialmente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-11-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:31\.744143152Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00005501420118210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124566/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Marcelino Ramos - [TJRS — 02363436620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485743/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Marcelino Ramos / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00121007420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Marcelino Ramos / 14ª VARA CÍVEL - [TJRS — 90002171520178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485932/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Marcelino Ramos / Vara Adjunta do JEC - Tapera - [TJRN — 00123014720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Marcelino Ramos / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00267822520178130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Marcelino Ramos / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00252261420168130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Marcelino Ramos / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00122765320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Marcelino Ramos / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)