# Registro público: TST — 00015425420115100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dadea0731105f3fa33a417a9a74ab96c6ed95edaf41566671488acaa1b6b8f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-24** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-21** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-21** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T15:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-13T16:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T22:09:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-21T22:09:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-05T11:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-10-24T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-24T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-07T16:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T17:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2016-06-10T15:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-06-15T17:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-29T17:37:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-29T17:37:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-27T13:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T13:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-08-01T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-12T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-12T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-11T19:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-11T19:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-22T17:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-22T17:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-08-12T07:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-26T15:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-26T15:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-09T18:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T18:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-10-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-10 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-06-06 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-10-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:34:48\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140812070000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dadea0731105f3fa33a417a9a74ab96c6ed95edaf41566671488acaa1b6b8f5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00090077320155140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130346/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00103564620135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596360/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005914020135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00357001120095170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130269/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011571020125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005825320155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00163015320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT16 — 00162998320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Presidente Dutra