# Registro público: TRE-GO — 00005326420166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127d16c1325e93c738297715cafb9907d8c837bc551b02727f037fa61d17c13e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-13** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-29T05:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-12T04:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-17T04:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-13T05:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-03T01:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T01:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T05:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-03T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T04:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T03:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T01:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T02:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T01:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T01:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25T02:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-29T05:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T10:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T05:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T04:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T04:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T04:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T04:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T03:57:14.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2017-09-12T04:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T03:09:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-11-29T01:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T03:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T10:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T10:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-02T02:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-27T12:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/127d16c1325e93c738297715cafb9907d8c837bc551b02727f037fa61d17c13e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:37\.234199443Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161029175335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 127d16c1325e93c738297715cafb9907d8c837bc551b02727f037fa61d17c13e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005083620166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124859/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000187720256090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262416/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003190920166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005638420166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003193120166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114711/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000569820176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000779420166130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123926/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PI — 06003556320246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005326420166090030 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/127d16c1325e93c738297715cafb9907d8c837bc551b02727f037fa61d17c13e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 127d16c1325e93c738297715cafb9907d8c837bc551b02727f037fa61d17c13e
- **SHA-256 do comentário:** ace1ac6208f0ff24a3d5470084d4383353ae36001a8d63a4ea7c32eec7edea1b