# Registro público: TJSE — 00537678920148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0dd8c893dc4ebd992379bc4c2b64b41a61036616431b338ad5f261fa3fd9a1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04 - **Último ato com data válida:** 2019-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-31** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-06** — Petição (TPU 85) > **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-06T20:48:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-09T11:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-01T22:20:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-29T11:09:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-12T23:09:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-27T19:42:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-21T08:36:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-17T18:04:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2017-07-20T18:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T02:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T09:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T09:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T10:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T08:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T09:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T10:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T07:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T12:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-31T10:28:28.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-17T08:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-17T05:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T04:39:25.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T04:38:52.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-09-22T09:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-19T10:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-11T09:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-10T13:45:28.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-01-10T07:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T14:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T09:37:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-30T07:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T08:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-06T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-30T13:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-08T08:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T13:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-11T07:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T11:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-26T09:11:52.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-12-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-31 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:19:38\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0dd8c893dc4ebd992379bc4c2b64b41a61036616431b338ad5f261fa3fd9a1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00286241120088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125395/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00000274320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABI - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TJSE — 00012597420088250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125956/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00006063220115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT10 — 00002119620235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a0dd8c893dc4ebd992379bc4c2b64b41a61036616431b338ad5f261fa3fd9a1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a0dd8c893dc4ebd992379bc4c2b64b41a61036616431b338ad5f261fa3fd9a1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)