# Registro público: STJ — 00000646620148160141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f7b0999be42ccf0fc418c6a6d88b73908d04ca643ae54783933a6522581176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-25** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T14:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-26T14:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-08T10:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-05-31T16:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-06-03T14:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T17:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-25T16:43:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-28T13:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T10:17:08.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-04-15T05:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T05:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-13T16:38:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-14T05:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-02T06:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T21:04:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T21:04:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-12T10:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T19:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T10:11:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T11:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T16:36:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-13T19:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T14:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T18:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:59\.342245108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87f7b0999be42ccf0fc418c6a6d88b73908d04ca643ae54783933a6522581176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000688420198160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00000050920118160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171651/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01956034820118130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745216/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01722045920118130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01970293420088130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005008220168170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738557/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00089284320198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750623/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 02 CIVEL DE PINHEIROS
- [TJPA — 00004018620118140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 87f7b0999be42ccf0fc418c6a6d88b73908d04ca643ae54783933a6522581176
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)