# Registro público: TJSE — 00322709220098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e06f23a42dc1ca9d81d5a003cf6c79b55674158f3a687755b43cb6d773ac9d38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Documento (TPU 581) > **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-13** — Petição (TPU 85) > **2015-04-09** — Documento (TPU 581) > **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-09** — Documento (TPU 581) > **2015-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benefício de Ordem ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-13T11:35:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-03T08:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T11:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T07:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T10:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T10:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-10T11:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-10T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T09:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-31T23:01:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-13T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T10:52:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T10:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-09T09:05:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-20T11:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-03T07:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-23T12:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T10:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-21T10:29:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-04-04T07:47:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2014-02-24T07:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T11:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-12T12:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T11:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T17:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Benefício de Ordem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-31 trata do assunto oficial «Benefício de Ordem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Benefício de Ordem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:10\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e06f23a42dc1ca9d81d5a003cf6c79b55674158f3a687755b43cb6d773ac9d38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00324016720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123854/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00225374120128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - [TST — 00105529720135010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705653/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00323782420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098843/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00194951120108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053113/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00362873620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TST — 00104183420135150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690574/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00104077220155030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686250/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e06f23a42dc1ca9d81d5a003cf6c79b55674158f3a687755b43cb6d773ac9d38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Art. 827 do Código Civil: benefício de ordem](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-827/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ser cobrado por uma dívida que, no fundo, é de outra pessoa incomoda qualquer fiador. O art. 827 do Código Civil oferece a ele um instrumento de defesa: o benefício de ordem, que permite exigir que os bens do devedor principal sejam executados antes dos seus. Esse direito, porém, não é automático nem incondicional. A lei impõe condições para invocá-lo e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** beneficio, ordem - **SHA-256 do HTML autoral:** f3476d951692975e6cb6777007381f6a6da99ca19f9186a4489efc6cfa40ef7e - **SHA-256 do registro documental:** e06f23a42dc1ca9d81d5a003cf6c79b55674158f3a687755b43cb6d773ac9d38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-827%2F)