# Registro público: TJAL — 07294944420148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ec5c3033d538047d8b4ff96b8d7f79a2207d267cdb41d8bb7fb41ea7c27c1cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Documento (TPU 581) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) > **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-14T08:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-29T11:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-26T08:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-26T11:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-17T11:28:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-10-05T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-05T15:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-12T13:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-28T18:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-10T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-10T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-11T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-09T09:51:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-10-01T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-09-29T15:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-19T17:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-30T09:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-28T01:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-28T01:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-17T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-17T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-01T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T16:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-03T17:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T17:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2014-11-06T16:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-01T09:49:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-30T13:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-30T08:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-30T08:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-30T08:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-06T15:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-22T14:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-06-21T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-14T20:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-16T10:02:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-13T16:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-14T07:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-08-14T08:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ec5c3033d538047d8b4ff96b8d7f79a2207d267cdb41d8bb7fb41ea7c27c1cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-11-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:05:59\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141031135857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ec5c3033d538047d8b4ff96b8d7f79a2207d267cdb41d8bb7fb41ea7c27c1cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07096293520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00005667420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TJMT — 00004451420148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJAL — 07067721620148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126252/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07052687220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50169925720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50082118020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJPR — 00000296719938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07294944420148020001 no TJAL está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7ec5c3033d538047d8b4ff96b8d7f79a2207d267cdb41d8bb7fb41ea7c27c1cb - **SHA-256 do comentário:** 3e6f50b2efd4a6f54238a625ba5623e8fba4ce187438e44f8f686f5644fc5a69