# Registro público: TRT18 — 00004790520145180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c82f42d3a0c5718af9f1c197c65608dccad57b3fe8fd631045c48c2e22e650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 429
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T13:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-26T10:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T11:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-04T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-26T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-26T21:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-27T22:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T00:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T00:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T00:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-09T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-29T17:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-29T17:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-28T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-01T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T15:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 429 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16c82f42d3a0c5718af9f1c197c65608dccad57b3fe8fd631045c48c2e22e650.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 429 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2020-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2022-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2022-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2022-10-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2022-10-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2022-10-24 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2022-11-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2022-11-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2022-12-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2023-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/388`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/413`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T20:45:41\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141021020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16c82f42d3a0c5718af9f1c197c65608dccad57b3fe8fd631045c48c2e22e650

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 682628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682628/) — Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira · G2 · atualização: 2025-02-17 · SHA-256 no índice: ` 1696604529967b1ce38ca62888f517b434f8d01341666b468fe635fa2d666f77 `
- [Registro 5292341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292341/) — Uruacu · G1 · atualização: 2026-01-08 · SHA-256 no índice: ` ab8448492aa265d3c22d37974a50f277e3d7c1b5fa4fbcbf73bcb9e7b89fc1fd `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00004790520145180251&tribunal=TRT18&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001736620145180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Valparaiso de Goias
- [TRT24 — 00243026920245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101877120155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000818320165050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00243027520265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00243026620185240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004790520145180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 429 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16c82f42d3a0c5718af9f1c197c65608dccad57b3fe8fd631045c48c2e22e650.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16c82f42d3a0c5718af9f1c197c65608dccad57b3fe8fd631045c48c2e22e650
- **SHA-256 do comentário:** 6eb93b5017a724603a7b387b93cf367f4e15ee5c72a0c54cc7cb3edc2974f157