# Registro público: TJAC — 07000854020168010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68811625a17b6ab2c42ca951641cdfa2ec4576699aa4151a84dee3b8b43ed697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T09:10:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-08T17:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-08T15:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-26T12:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-29T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-31T08:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-21T21:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-04T08:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-04T08:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-06T15:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T13:56:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-02T11:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-23T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-23T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-24T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T11:13:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-08T11:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T15:20:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-23T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T09:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T01:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-23T11:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T15:03:30.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68811625a17b6ab2c42ca951641cdfa2ec4576699aa4151a84dee3b8b43ed697.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:14:12\.692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-26T11:45:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68811625a17b6ab2c42ca951641cdfa2ec4576699aa4151a84dee3b8b43ed697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07011219120148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129748/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJTO — 50002445520128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 00000301520158045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015479/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAC — 07011192420148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00001767420168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128546/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAM — 00000014020148047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182097/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJMT — 00002072120138110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474319/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJSE — 00007932120128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000854020168010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68811625a17b6ab2c42ca951641cdfa2ec4576699aa4151a84dee3b8b43ed697.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68811625a17b6ab2c42ca951641cdfa2ec4576699aa4151a84dee3b8b43ed697
- **SHA-256 do comentário:** 5fdae3541476844ec361d4c60144a790a617d16528dacdd13ed39fbf7d8f0f1d