# Registro público: TJRS — 00060278520128210044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Encantado - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b74a623fe37c26d6d1788dc5d7c8e8e181eda06af1aad228eb4d2ffc8edc6644 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-12 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-12T17:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-05T09:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-11-19T09:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-03-22T09:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-06T08:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-20T08:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-27T10:27:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-15T10:40:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-16T12:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-17T14:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-07T16:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-11T17:13:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-23T16:07:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-19T09:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-04T12:04:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-10-24T11:04:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-03T12:46:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-20T15:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T14:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-14T16:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:26:14\.680989245Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b74a623fe37c26d6d1788dc5d7c8e8e181eda06af1aad228eb4d2ffc8edc6644 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00258918520078210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127592/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Encantado - [TJRS — 25267910920078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521552/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00143842720128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 5ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035818520078210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126177/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Encantado - [TJRN — 00146475320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00150693320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00423819620158130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00378298820158130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** b74a623fe37c26d6d1788dc5d7c8e8e181eda06af1aad228eb4d2ffc8edc6644 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b74a623fe37c26d6d1788dc5d7c8e8e181eda06af1aad228eb4d2ffc8edc6644 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)