# Registro público: TRE-SP — 06000036820246260409

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c1e740dcadc9e5f1585de516c1318f5818de34f1b0068ca5aaaa72c4bb421a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-16** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T17:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-01-22T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-19T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-19T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-21T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-21T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-23T03:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-08T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-01-22T17:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-16T14:22:17.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-16T14:22:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-08T16:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-04-08T16:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-16 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:02:31\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122175953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67c1e740dcadc9e5f1585de516c1318f5818de34f1b0068ca5aaaa72c4bb421a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000295720236260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697087/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-PA — 00002350320176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000159820226130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700736/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-SP — 06000145820256260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258051/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-SP — 06000145720226260251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257618/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-SC — 06000635720216240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700095/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000161420266130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699791/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000593920206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699629/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL