# Registro público: TJCE — 00112908020188060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b8c9aa139f8a7896e05d1497d91c763ea21d15de55b02e3763488384e50dd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T12:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-31T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T12:30:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-07-20T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-07T10:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-08T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-20T08:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T12:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T15:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-20T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-04-15T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-21T12:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-11T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-10T12:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-10T10:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-18T16:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-18T11:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T12:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-08T11:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-09T18:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-13T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-22T23:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-06T12:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09T18:04:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-27T04:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-18T11:07:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-03-04T21:40:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-07-23T11:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T15:31:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-10-18T12:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-26T13:02:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-11-12T11:26:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-01-13T08:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T09:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-13T08:28:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-23T15:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-23T23:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-18T11:09:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-03-04T21:40:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-18T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-10-18 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-06 no assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02016097320168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJCE — 02014547020168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJCE — 02004543520168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d4b8c9aa139f8a7896e05d1497d91c763ea21d15de55b02e3763488384e50dd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)