# Registro público: TJGO — 00033162820188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0db405a6a43ff8afe2c93cb8756da397ff5349f7c98757824041c3976ceae1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-01-12T17:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T17:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T17:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T12:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T18:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T12:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T16:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T16:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-02T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T13:53:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-06-02T13:54:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-06-02T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T14:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-02T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-07T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-10T06:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-18T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-28T16:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-28T17:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-29T17:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-01T11:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-01T15:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-03T20:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-06T16:15:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-06T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-14 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-20 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00036292320178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00032452920188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098766/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001319020238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJDFT — 00022373320178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJDFT — 00022321120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJRR — 00192317920148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00197723620198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00242973020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA