# Registro público: TJAL — 00002933220088020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 793a5984bd7b5bb200bbd3cea5c41b27940e6a28a57943581926350759d4012c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-11 - **Último ato com data válida:** 2022-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-31** — Documento (TPU 581) > **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-24T08:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-10-24T08:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-24T08:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-09T19:59:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-08T13:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-08T09:51:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-09-24T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-20T11:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-21T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-07-11T11:07:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-09T19:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-09T10:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-08T10:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-08T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-12T11:47:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-11T20:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-11T11:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-10T12:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-10T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-13T15:26:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-12T12:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-12T08:04:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-21T11:17:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-20T20:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-20T12:28:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-26T10:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-17T13:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-18T22:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-05T21:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-27T12:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-15T10:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T12:07:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-14T07:54:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-09T15:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-03T10:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-03T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-03T10:05:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-07-03T09:47:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-01T08:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126509.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJAL — 07230797920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 9ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05003353320078020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 793a5984bd7b5bb200bbd3cea5c41b27940e6a28a57943581926350759d4012c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 793a5984bd7b5bb200bbd3cea5c41b27940e6a28a57943581926350759d4012c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)