{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112652,"origem":"stj","sha256_origem":"dfd94e3c537bf3a0471836d7cb344cf9e9835b02af374178f3c91b0c5c397200","registro_original":{"id_fonte":"926072","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2641408","numero_registro":"202401730090","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial.\nInteresse recursal. Ausência. Agravo interno DESPROVIDO.\rI. Caso em\nexame\r1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que\nnão conheceu do agravo em recurso especial, em razão da Súmula n.\n182 do STJ.\rII. Questão em discussão\r2. A questão em discussão\nconsiste em saber se é possível rediscussão da matéria já decidida a\nrespeito da ilegitimidade passiva da recorrente.\rIII. Razões de\ndecidir\r3. A parte recorrente carece de interesse recursal, pois sua\nsituação jurídica não foi alterada pelo acórdão recorrido.\rIV.\nDispositivo e tese\r4. Agravo interno des provido.\rTese de\njulgamento: \"A ausência de necessidade e utilidade do provimento\njurisdicional pleiteado afasta o interesse recursal .\"\rDispositivos\nrelevantes citados: CPC, arts. 17 e 507.\rJurisprudência relevante\ncitada: STJ, Súmula n. 7 e 182, STJ, AgInt no AREsp n. 2.033.844/RS,\nrelator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 9/5/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6fd014fc4ace97dbc3113d626c40cb9969731b77cb2e6755ca3e7b1407134207","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}