# Registro público: TJRS — 00059619020048210075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Três Passos
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-07T17:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-01-03T13:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-12T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-28T08:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-22T16:55:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2004-05-11T13:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-11T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-05T15:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-05T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-28T11:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-31T14:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-22T09:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T08:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-08T09:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-14T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-20T11:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T16:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T10:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-05T09:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-16T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T16:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T16:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T15:21:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-12T12:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-22T14:18:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-24T15:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-22 — Apensamento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:51:10\.023836507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00125947720168210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110559/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / 1ª Vara Cível - Lajeado
- [TRF6 — 00002891420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TJMG — 07775908220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 00054936620128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045833/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / Vara Judicial - Sarandi
- [TJMG — 07748618320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297489/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07747881420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00284982920198260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290545/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / 06 CIVEL DE BAURU
- [TJSP — 00012026120188260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276380/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três Passos / 01 CUMULATIVA DE JANDIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059619020048210075 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Três Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 710a4df50564da49c1eb09a11708d5f93d027fe66439fc494cd40237b4ff5961
- **SHA-256 do comentário:** d29098fe0414bde9fa39d38902486ac0c7962c76c538b098be6d777216ba65e7