# Registro público: TST — 00029123220135020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faf53e18eafb23569a5d8d4ea1501d6809be749096b17d9f20f9e378cfaae87a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-17 - **Último ato com data válida:** 2017-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-02** — Remessa (TPU 982) > **2017-10-02** — Remessa (TPU 982) > **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-29** — Remessa (TPU 982) > **2017-09-29** — Remessa (TPU 982) > **2017-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-11T12:48:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-03-08T12:30:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-12-17T23:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-29T22:28:36.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-09-29T22:28:36.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-10-02T12:21:03.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-10-02T12:21:03.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-19T12:08:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-19T12:08:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-13T16:10:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-13T16:10:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-27T18:57:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-27T18:57:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T07:07:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T07:07:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-16T14:14:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-16T14:14:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-01T11:19:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-01T11:19:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-13T19:32:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-13T19:32:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 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2017-02-06T17:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2016-02-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-02-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-02-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-02-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-02-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126544.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-02-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-03-01 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:04:49\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151203154216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faf53e18eafb23569a5d8d4ea1501d6809be749096b17d9f20f9e378cfaae87a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00145700320105150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132892/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00090402520075100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539081/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00162989820245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TST — 00521007020095070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132669/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT2 — 00004801820135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004775520125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004793320135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162036420255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Barra do Corda