# Registro público: TJPE — 00000059020008170610 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b39cb02a668f1a6709cac29d33bfc6408be4928ca09f738ab77537202b2b4cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-03 - **Último ato com data válida:** 2022-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-26** — Documento (TPU 581) > **2021-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-07-03T07:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2008-05-09T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-30T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2012-08-31T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2012-09-12T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2017-08-31T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2017-11-29T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-22T09:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-22T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-11T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-09T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-07-26T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-07-26T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-12T12:57:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-08-29T15:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T12:06:00.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269) - 2016-10-06T16:48:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2016-10-25T10:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-01T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-17T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-09T10:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-28T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T08:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-18T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T13:07:00.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269) - 2020-09-15T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-17T12:48:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-01-10T11:11:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-10T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-19T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-06T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-07-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-31 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:39\.372312657Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-07\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b39cb02a668f1a6709cac29d33bfc6408be4928ca09f738ab77537202b2b4cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000299520258172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJMA — 00001961520058100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJPB — 00005921620178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJRR — 08009644420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289609/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00001596020198100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TJRR — 08005829020208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00118172320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10217 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.160.259 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de contas, deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contas, prestacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 68e8d0e47207e48e6df642467755088dc3313d9f82b81b993bc91ca051488d57 - **SHA-256 do registro documental:** 2b39cb02a668f1a6709cac29d33bfc6408be4928ca09f738ab77537202b2b4cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)