# Registro público: TRT23 — 00000119620195230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93421eeb4ff9aa869630d66747ea22fb792dfff0c60f141c7abdc521a1c07859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-03T12:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-07-04T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-07-29T09:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-08-01T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-09-30T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T13:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T08:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T08:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2021-04-19T07:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T08:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-14T07:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T18:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T07:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T07:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T09:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T14:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T22:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-03T14:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-03T14:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T11:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T11:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-08-09T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-08-09T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-09-11T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-09-21T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-10-03T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-10-03T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-03-14T10:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-04-04T16:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-04-11T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-10-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-03-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-04-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-10-10 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-03-04 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT3 — 00000212320105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT6 — 00000149020195060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13772, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13772, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / OLINDA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13770, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Eunápolis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** 93421eeb4ff9aa869630d66747ea22fb792dfff0c60f141c7abdc521a1c07859
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)