# Registro público: TRF5 — 05034737320174058403 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd529ea89c8d9ecc995bfef4b34bac10c407c4422c06e35d5c666dfa6b342893 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20 - **Último ato com data válida:** 2020-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-03** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-28** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-20T08:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-22T09:26:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T17:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T16:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T16:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T14:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T14:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T14:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-08-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:07\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200520000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd529ea89c8d9ecc995bfef4b34bac10c407c4422c06e35d5c666dfa6b342893 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05105009520214058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185726/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05046873620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50108074920194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05047224320184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174558/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF4 — 00023952220014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF2 — 50104172820194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50113173720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530129/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMA — 00002423420168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527013/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** dd529ea89c8d9ecc995bfef4b34bac10c407c4422c06e35d5c666dfa6b342893 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)