# Registro público: TRT3 — 00000216420125030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6cd0cb33d0a94bdf3d834d39edf35b568be844a5f9295a56dfd735e7f6ccb1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T01:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-20T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-30T04:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-30T04:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-30T04:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-30T04:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-27T00:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-22T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-14T05:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T05:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T05:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T05:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-21T05:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T05:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-05T01:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-02T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-08T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T01:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-07T10:58:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-28T07:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T11:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-18T03:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-17T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-14T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-14T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-27T02:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-27T02:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-27T02:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-27T02:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-25T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-24T01:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T01:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-18T19:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T19:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-09T03:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2012-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2018-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:36:37\.171880641Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6cd0cb33d0a94bdf3d834d39edf35b568be844a5f9295a56dfd735e7f6ccb1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242647720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000953620135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT7 — 00000365320185070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000776520205090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT1 — 00100677920145010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002635520165140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00163062720185160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT1 — 00100637320145010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios