# Registro público: TRT18 — 00004618120145180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da7729bb7b1515c5e0392ba0fdd4c6a08f78d7632a44b09dd0f0b032916b1456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T12:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-07T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T09:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T14:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T16:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T16:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T16:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T11:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T09:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T12:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-04T10:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da7729bb7b1515c5e0392ba0fdd4c6a08f78d7632a44b09dd0f0b032916b1456.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-12-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T16:05:47\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141013030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da7729bb7b1515c5e0392ba0fdd4c6a08f78d7632a44b09dd0f0b032916b1456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000042520255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 05a Vara
- [TRT23 — 00002277720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00014120520105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT2 — 00006751020115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00006748620155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00014109520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00014072220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004618120145180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da7729bb7b1515c5e0392ba0fdd4c6a08f78d7632a44b09dd0f0b032916b1456.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da7729bb7b1515c5e0392ba0fdd4c6a08f78d7632a44b09dd0f0b032916b1456
- **SHA-256 do comentário:** ef431467edd5451b64920a9b87435a884f3cb114e311c67765dd077a7a7dd98c