{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112688,"origem":"stj","sha256_origem":"34d32a2e83022e35daa08cc9a1dc73c4856b957f58e9d65276c37406e72df644","registro_original":{"id_fonte":"926835","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2736569","numero_registro":"202403309822","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO\nCOMUM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR\nPROVIMENTO AO APELO EXTREMO.\rINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADO.\r1.\nSegunda a jurisprudência desta Corte Superior \"nos casos em que a\natenção domiciliar não se der em substituição à internação\nhospitalar, como na hipótese da pretendida assistência pedagógica\ndomiciliar, deve ser observada a previsão contratual ou a negociação\nentre as partes\" (AgInt no REsp n. 2.023.668/SP, relator Ministro\nHumberto Martins, Terceira Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de\n19/6/2024.)\r1.1 \"Nos termos da jurisprudência desta Corte, revela-se\nabusivo o preceito excludente do custeio, pelo plano de saúde, dos\nmeios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento\nclínico ou do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar\nrelativos à doença coberta\" (AgInt no REsp 1.957.396/SP, Relator\nMinistro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de\n1º/12/2021)\r2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2694b893d8ace19341c61c888afc9f06d210c9852e043aba3c561c230ff0fae0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}