# Registro público: TJRJ — 00007911520188190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88fbb40a5ddaaec314b3f730ed6e076d99d000ab063b4b5c43d4abda60a4b3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-07-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T17:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-13T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-13T14:12:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-13T11:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T13:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-19T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-07-01T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-11-11T15:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-07T15:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-18T14:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-12T13:02:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-15T13:23:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-15T13:23:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-15T13:24:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-15T13:25:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-19T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-01T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-12T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-22T12:58:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-29T14:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T15:17:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-08-02T15:11:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-02T17:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-10-18T14:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T14:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003017320118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJDFT — 00175838320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005969320198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJDFT — 00174089620148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025584920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730695/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005951820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPB — 00005959420188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJAP — 00025385820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729126/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA