{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112698,"origem":"stj","sha256_origem":"057361991cdd04bf788cd711664d2f26138ed49defd8d3b95bcc8fe05e8a844c","registro_original":{"id_fonte":"926861","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2848710","numero_registro":"202500251622","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO\nCPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE\nTRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM\nINDENIZATÓRIO ADEQUADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\r1. Não se\nverifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em\nque a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que\nlhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento\ndesfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional\nou ausência de fundamentação.\r2. No caso dos autos, a Corte de\norigem concluiu que houve falha na prestação de serviço de home care\npela recorrente, o que resultou em sérias consequências à saúde do\nmenor e de sua genitora, de onde decorre o dever de indenizar. A\nmodificação de tal entendimento demandaria o revolvimento de suporte\nfático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso\nespecial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.\r3. No\ncaso, o montante fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) não se\nmostra exorbitante nem desproporcional aos danos causados ao\nrecorrido, que esteve sob grave risco à vida e à saúde, e à\nrecorrida, que passou por um considerável abalo emocional.\r4. Agravo\ninterno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bcd920d1e4ffae1dc72e13434beda524ca04492eff5a0edee604a36d22861dbd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}