{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112700,"origem":"stj","sha256_origem":"de7b2dab29f46a86634476b0b0a59afa6baed5dbdfc66450b58d99f7f6f709e3","registro_original":{"id_fonte":"926863","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2877598","numero_registro":"202500806245","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESULTADO MORTE.\nCONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO E NEXO DE\nCAUSALIDADE COMPROVADOS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO\nIMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO\nATACADO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DANOS MORAIS AOS\nIRMÃOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\r1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a\nreadequação do valor fixado pelas instâncias de origem a título de\nindenização por danos morais, desde que arbitrado de maneira\nexorbitante ou irrisória, em flagrante ofensa aos princípios da\nrazoabilidade e da proporcionalidade.\r2. No caso, o valor da\nindenização por danos morais, estabelecido em R$ 50.000,00\n(cinquenta mil reais), para cada autor, não é exorbitante nem\ndesproporcional às peculiaridades do caso concreto, em que houve a\nmorte de seu irmão, que fora vítima de atropelamento por caminhão a\nserviço da demandada.\r3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6aa5c2bda7e541aa28a80cff79336229491f1d7926d3ca5c8c51bd503dc1c46b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}