# Registro público: TJRS — 00014066620118210016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Ijuí - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e9e5bf718d15bd2e7611b6f448a742bd6f08e4e2fa6357989e2d2b10d0ec6b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08 - **Último ato com data válida:** 2021-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-03-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-08T15:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-02-09T09:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-03T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-05-11T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-11T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-06T17:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-12-21T10:27:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-26T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-02T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-13T09:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-05T09:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-12T09:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-02-10T15:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-21T15:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-06T09:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-09T13:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-10T15:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-09T14:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-09T18:10:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-08-10T09:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-16T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-25T17:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-14T08:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-16T18:30:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-27T13:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-01T10:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-01T13:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-04T16:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-30T09:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-05T15:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-07-02T14:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-08T16:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e9e5bf718d15bd2e7611b6f448a742bd6f08e4e2fa6357989e2d2b10d0ec6b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-12-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-03-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:50:46\.462584334Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e9e5bf718d15bd2e7611b6f448a742bd6f08e4e2fa6357989e2d2b10d0ec6b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00302213520078210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128573/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 1ª Vara - Três de Maio - [TJMG — 06307079820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166548/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 06557480920158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 02147318320058210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128411/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 3ª Vara Cível - São Leopoldo - [TJRS — 00036067520138210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128297/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 3ª Vara Cível - Ijuí - [TJMG — 05877788420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162250/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00383626120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00361789820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159838/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** 2e9e5bf718d15bd2e7611b6f448a742bd6f08e4e2fa6357989e2d2b10d0ec6b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 2e9e5bf718d15bd2e7611b6f448a742bd6f08e4e2fa6357989e2d2b10d0ec6b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014066620118210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e9e5bf718d15bd2e7611b6f448a742bd6f08e4e2fa6357989e2d2b10d0ec6b2 - **SHA-256 do comentário:** f1ca5f3b9c847df442f12566fc03f46014deadaa67d160b1dc78cbac8c068241