# Registro público: TRE-SP — 06000036420206260197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9062f8974362316d10cb2af7f8909fe57c897b84cfd71569263cffafd65f00a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-05-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T15:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-27T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-03T16:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-13T15:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T15:49:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-17T17:12:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-17T17:13:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-05-07T13:24:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-07T13:25:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2020-05-07T13:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-07T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9062f8974362316d10cb2af7f8909fe57c897b84cfd71569263cffafd65f00a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-28T08:02:21\.690866414Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-13T15:17:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9062f8974362316d10cb2af7f8909fe57c897b84cfd71569263cffafd65f00a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000265520266260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-MT — 06000152120196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000165020206140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108093/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-SP — 06000067220226260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SP — 06000038220266260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116740/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-PA — 06000168220206140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106374/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PA — 06000179320206140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106345/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000188020266130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101837/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036420206260197 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9062f8974362316d10cb2af7f8909fe57c897b84cfd71569263cffafd65f00a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9062f8974362316d10cb2af7f8909fe57c897b84cfd71569263cffafd65f00a9
- **SHA-256 do comentário:** 65676f4cf64a7921ac5f454b813442c7d937e856c5d293342ccd7f4a1128df5c