# Registro público: TRT23 — 00000118120235230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac23a1619657e6d153574d7fa06b610158a50d7cd6d75016c14afb133456f77b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Rural | FGTS | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T08:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-28T09:47:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-01-10T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-27T11:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T07:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T08:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T12:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-20T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-24T08:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T13:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T08:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T12:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T08:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T08:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-09-13T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-09-13T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-10-04T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T08:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T08:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T10:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T16:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T16:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-03-06T08:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-03-06T08:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Reconvenção", "valor": 62}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-03-13T15:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-03-22T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-05-19T09:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-09-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-09-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000637220175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13792, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002314820195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13792, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001704920225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002276720225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13782, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001985020185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** ac23a1619657e6d153574d7fa06b610158a50d7cd6d75016c14afb133456f77b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)