# Registro público: TRE-MG — 00000774120166130175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175ª Zona Eleitoral - Medina
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae2eef04214db3d21b974e9966e125099677f7e8861a62f4c21e146f08e18062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-12** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Órgão de Direção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T16:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-10T14:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-10T16:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-12T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-12T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-18T12:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-08T16:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-08T16:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-12T13:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-12T16:34:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-08-18T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2016-09-21T14:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2021-09-03T17:00:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2021-09-28T17:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2021-09-28T17:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2021-09-28T17:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2021-09-28T17:18:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2021-09-28T17:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-12 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-08-12 trata do assunto oficial «Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:23:09\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160808163511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae2eef04214db3d21b974e9966e125099677f7e8861a62f4c21e146f08e18062

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003722720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780068/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 00000122920176130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678747/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-GO — 06003719520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191437/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-MG — 00000158120176130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574110/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00000192120176130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MA — 00000213920196100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005281520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / GABINETE STF1
- [TSE — 06004748320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058456/) — classe: Cancelamento de Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cancelamento de Registro de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / GABINETE STJ2