# Registro público: TRT23 — 00000125020235230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40dbae3f01dbea82f5d609bdc2820e24ccff1bb42deae2965cc44b9343b500ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T17:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T08:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T11:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T11:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T11:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T11:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T09:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T09:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-18T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T04:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T04:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-11T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-11T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T10:50:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-31T12:44:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-17T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-18T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T04:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T04:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-03-11T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-03-11T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-31T12:44:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-10T10:45:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-03-20T16:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-01-31T12:44:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-01-17T13:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-06T13:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-07T11:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-02-07T11:22:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-03-20T16:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-03-20T16:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764520215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150955/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000532220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT7 — 00000159520235070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000868620225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950860/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT10 — 00001874020235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149776/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT6 — 00000888420205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000887320235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146628/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / RECIFE - 23A VARA
- [TRT6 — 00000878720215060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145259/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA