# Registro público: TRT3 — 00000217220105030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87c1b302a25d97484f96e34c9ee55c45eade6b6d01d449b421bc09bca86212ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2017-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-29 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:21\.334802768Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 87c1b302a25d97484f96e34c9ee55c45eade6b6d01d449b421bc09bca86212ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001681920155030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165233/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001679620115030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TST — 00015445020135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166097/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00001684220155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163813/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010272320135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165862/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00010307620115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010283920105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT13 — 00002819220245130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Sousa