# Registro público: TRE-PR — 00001238620166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8e1ba5e02e188316b8b751852c303f74a444ea82753743aaa5affcc159c635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T18:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-12T18:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-12T18:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-14T15:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-09T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-05-09T17:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-09T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-05-09T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-14T16:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-05-09T16:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T17:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T17:05:11.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2016-05-09T17:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T13:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T14:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-17T14:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T14:55:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-24T14:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T15:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T15:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T15:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T15:46:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-30T15:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T15:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-07T16:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T16:28:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-07T16:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-07T16:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T16:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e8e1ba5e02e188316b8b751852c303f74a444ea82753743aaa5affcc159c635.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:16\.371341843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-12T18:52:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e8e1ba5e02e188316b8b751852c303f74a444ea82753743aaa5affcc159c635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000394220156160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127401/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RO — 00017858820146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403136/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PR — 00000788220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126981/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001238620166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1e8e1ba5e02e188316b8b751852c303f74a444ea82753743aaa5affcc159c635
- **SHA-256 do comentário:** 7d8d29eef3604476018a193f2710a5949c22791a13ad64cdaa9dddd4b82c115d