{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112716,"origem":"stj","sha256_origem":"e57bdd7d13069ffb89b4e45fbe7d67278c5650eb6494bbdb56bcb41801c49096","registro_original":{"id_fonte":"926879","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2871742","numero_registro":"202500682135","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO\nMATERIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 502 NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO ESTADUAL\nEM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\r1. \"A correção de erro material, mesmo\napós a prolação da sentença e o trânsito em julgado, pode ser\ndeterminada de ofício pelo magistrado, não se caracterizando ofensa\nao instituto da coisa julgada\" (AgInt no REsp 1.579.256/RJ, Relator\nMinistro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/3/2023, DJe de\n31/3/2023).\r2. No caso, estando o acórdão recorrido em consonância\ncom a jurisprudência do STJ, o apelo nobre encontra óbice na Súmula\n83/STJ, aplicável tanto pela alínea \"a\" como pela alínea \"c\" do\npermissivo constitucional.\r3. Agravo interno a que se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1eabb9e5037046bd0c2fc98606b42d523b13537561ef7e674cf12bdb47e18dcf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}