# Registro público: TRE-RO — 06000646920266220020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6502e5a8a81d68df9e51ab9ee4eee04e0c7e9ccf1ed58aa5a60732c1e496c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T08:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T08:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6502e5a8a81d68df9e51ab9ee4eee04e0c7e9ccf1ed58aa5a60732c1e496c9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T01:35:09\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261001080519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6502e5a8a81d68df9e51ab9ee4eee04e0c7e9ccf1ed58aa5a60732c1e496c9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000615020266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104261/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003153120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616421/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-RO — 06000485120266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932600/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000541220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840812/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000342020266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792767/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PE — 06000507220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000524220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762079/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000646920266220020 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6502e5a8a81d68df9e51ab9ee4eee04e0c7e9ccf1ed58aa5a60732c1e496c9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6502e5a8a81d68df9e51ab9ee4eee04e0c7e9ccf1ed58aa5a60732c1e496c9a
- **SHA-256 do comentário:** 317a1235b50d4ab50d873aba2b842757918e8b4ed8c1b99ad61f31a185b395fc